A reforma paralela da Previdência EC 47, de 05/07/05 e as mudanças finais no Senado Federal.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em Direito Administrativo pela UFMG, advogado em Mato Grosso e professor universitário. [email protected] e [email protected];

MP do Auxílio-Doença é aprovada com alíquota para autônomo

CNA tem pedido de cobrança de juros de contribuição sindical rural negado

TJMG anula cobrança de hospital para internação em CTI de paciente do SUS (Ap. Cv. 491776-8)

Empresa tem de indenizar por uso de software sem licença

Ministro Pádua Ribeiro mantém condenação da Petrobras por danos causados por vazamento

Goleiro que teve imagem de gol usada em propaganda vai ser indenizado

A empresa Nogueira e Vieira Ltda, a Bolas-Gê, terá de indenizar em R$ 8 mil o goleiro do Ceará Sporting Club, Eduardo Henrique Hamester, pelo uso em um folder, sem a devida autorização, de uma foto em que o jogador aparecia levando um gol.

Humorista Maria Gorete poderá pagar indenização à Rede Globo

Deferido mais um pedido da União para cancelar reajuste do SUS

Incidência de ICMS sobre provedores de internet a dois votos da decisão

STJ nega pedido de consumidor contra Peugeot Citroën

Mendes Júnior e Metrô de SP terão de ressarcir o erário por construção do MAM sem licitação

Está mantida a decisão que condenou os dirigentes da Companhia do Metropolitano de São Paulo.

Juros e Multa

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

Motorista que matou ciclista vai indenizar família da vítima

Sentença civil.

Shopping deve indenizar consumidora por roubo em estacionamento.

Supermercado. Responsabilidade civil. Reação alérgica que gerou choque anafilático.

A relativização do instituto do stalking horse. Análise e perspectivas futuras

O stalking horse tem sido usado em processos de recuperação judicial, mas sua aplicação tem gerado debates. Entenda a recente decisão do TJSP e as implicações desse mecanismo

Seis pessoas e uma construtora são condenadas por irregularidades na construção de creche em Itaqui

Cabe recurso ao TRF4

Nova lei traz importantes mudanças nas transações tributárias

Especialista do Cescon Barrieu alerta para pontos como a transação passar a ser aplicada aos créditos tributários sob a administração da Secretaria Especial da Receita Federal.

Vigilante que trabalhava desarmado não tem reconhecido direito ao adicional de periculosidade

O pedido foi julgado improcedente.